O Conselho da União Europeia acaba de aprovar uma alteração ao Regulamento CE 261 relativo aos direitos dos passageiros, que permitirá às companhias aéreas atrasar os voos até 4 ou mesmo 6 horas sem qualquer obrigação de indemnização, em vez do atual limite de 3 horas. Esta alteração significa que menos 60% dos passageiros afectados por atrasos serão elegíveis para compensação, reduzindo drasticamente o âmbito de proteção disponível para os passageiros aéreos em toda a Europa e deixando os viajantes europeus menos protegidos do que noutras regiões próximas da UE.

Além disso, a indemnização máxima disponível para os passageiros é agora de 500 euros e os voos com menos de 3 500 km estão limitados a 300 euros.

Espanha, Portugal, Alemanha e Eslovénia foram os países que se opuseram à alteração do Regulamento (CE) n.º 261/2004.

Na AirHelp, estamos profundamente preocupados com esta proposta, uma vez que esta alteração do regulamento prejudica gravemente os direitos e aumenta a confusão entre os viajantes em toda a União Europeia. Este restabelecimento do direito dos passageiros a serem indemnizados por perturbações poderá ser o maior revés na história da proteção dos consumidores na UE.

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